O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) realizou, ao longo do ano passado, uma de fiscalização em cidades da região de Garça e Marília. A atividade identificou pelo menos 70 obras irregulares naquele período. Tais vistorias são de rotina e têm o objetivo de orientar e prevenir canteiros clandestinos, ou seja, aqueles sem profissionais habilitados à frente das obras, que garantam a segurança dos trabalhadores. A falta descumpre a legislação e deixa o responsável passível de autuação.
De acordo com o engenheiro eletricista Regis Eugênio dos Santos, chefe da unidade do Crea-SP em Marília, os canteiros são fiscalizados por meio de denúncia e por ação direcionada. Santos observou que os relatórios do ano passado apontaram 70 constatações de obras irregulares na região. Ainda não foram contabilizados os dados de 2022.
"Quando existe essa constatação, primeiramente há a notificação e, posteriormente, autuação do responsável pela obra, caso não haja a regularização. Sendo um profissional ou empresa em atividade irregular, pode haver multa pela falta de responsável técnico ou pela falta da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é um documento obrigatório às atividades de engenharia", indicou Santos.
A legislação exige uma placa com o nome do responsável técnico pela obra. É considerada clandestina aquela em que o proprietário, sob a própria responsabilidade, executa uma reforma com estrutura, obra ou ampliação.
Toda modificação ou construção é designada por Lei para profissionais da construção civil. Se um proprietário fizer por conta própria, pode ser responsabilizado por um acidente durante a obra ou por problemas provocados em imóveis de vizinhos.
Quando um proprietário é flagrado com uma obra clandestina, as equipes solicitam um responsável técnico e a regularização da obra. Após a constatação, o Crea concede um prazo de dez dias para sanar a irregularidade.
Quando os problemas não são resolvidos, uma multa de R$ 2.346,33 é aplicada pelos agentes ao responsável, que também pode ser enviada até mesmo pelos Correios. O valor da autuação pode ser dobrado em caso de reincidência.
O Crea-SP disponibiliza os telefones 0800 0171811 ou 0800 7702732 e o e-mail faleconosco@creasp.org.br, além do site www.creasp.org.br, para o registro de queixas e denúncias.
Sistema Confea/Crea/Mútua pede compromisso para com o desenvolvimento do país
O Sistema Confea/Crea/Mútua divulgou uma carta aberta aos candidatos políticos nas eleições deste ano intitulada “Compromisso com o desenvolvimento do Brasil”. O objetivo principal foi reforçar a necessidade da contribuição política com a formulação de propostas que coloquem o país no rumo do crescimento e da geração plena de empregos.
Para isso, foram destacadas no documento as três áreas consideradas vertentes prioritárias e que mais requerem investimentos: infraestrutura, inovação tecnológica e atuação profissional, temas escolhidos, inclusive, para o 11º Congresso Nacional de Profissionais, promovido para engenheiros, agrônomos, geocient istas e tecnólogos do ecossistema. Esse evento ocorre entre 06 e 08 de outubro, em Goiânia.
O documento foi aprovado por unanimidade no colegiado que reúne os presidentes dos Creas e avaliado pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema, além de ter sido objeto de análise do plenário do Conselho Federal.
Em um trecho da carta é reafirmado o compromisso do Sistema Confea/Crea/Mútua em colocar a favor do Brasil a experiência técnica e normativa na proteção da sociedade por meio dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências para desenvolvimento das cidades, Estados e país, gerando empregos e riqueza para a população.